A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nancy Andrighi, julgou improcedente representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), por suposta propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

O MP acusa o governador Alberto Goldman de fazer, desde sua posse no cargo, em 6 de abril deste ano, por meio de discursos em eventos oficiais, propaganda eleitoral antecipada em benefício da pré-candidatura de José Serra. A Lei das Eleições proíbe a propaganda eleitoral antes do dia 6 de julho do ano das eleições. Quem descumpre essa regra está sujeito à multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Segundo o MPE, em seus pronunciamentos, o governador Alberto Goldman “reporta-se ao candidato à Presidência da República José Serra, minudenciando a sua responsabilidade na idealização e implementação dos projetos, obras e contratos realizados, destacando a sua competência como administrador público e compromisso com a população".

Em sua defesa, o governador afirmou que nenhum dos discursos contém referência às eleições ou pedido de votos em favor de José Serra e “quando muito, verifica-se a notícia da desincompatibilização de Serra, por força de mandamento legal, a justificar a assunção do requerido ao cargo de governador, em tom protocolar, sem nenhum proselitismo eleitoral".

Para a ministra Nancy Andrighi, a identificação em discurso de que José Serra seria candidato à Presidência da República, ainda que por via dissimulada, não é suficiente para a caracterização de propaganda eleitoral antecipada. “Seria necessário apontá-lo como o mais apto para a função de Presidente da República, o que não ocorreu na hipótese”, afirmou a ministra.

Segundo a ministra, “assim, analisando as transcrições dos discursos proferidos pelo representado, verifica-se que as menções feitas a José Serra, não caracterizam propaganda antecipada em favor do então pré-candidato, pois trataram apenas de ressaltar, por questões meramente protocolares, obras e projetos por ele desenvolvidos quando de sua gestão no Governo Estadual”.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, quanto às referências feitas a fatos futuros, em discurso, “verifica-se que o objetivo foi ressaltar a estável situação que o futuro governador, seja ele quem for, encontrará o Estado de São Paulo”.

Fonte: G1